QUEM É QUEM - Auditores-Fiscais no Congresso Nacional
É uma plataforma desenvolvida pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), em parceria com o Sindifisco Nacional, que visa a aferir nível de comprometimento dos parlamentares em temas que impactem os servidores públicos, de uma forma geral, e os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, em específico, bem como a Administração Tributária, Aduaneira e a Previdência Social.
Com esta ferramenta, o Sindifisco Nacional cumpre o seu papel institucional de valorização da carreira, ao disponibilizar, de forma transparente, informações precisas acerca da atuação dos congressistas.
Dentre as proposições consideradas importantes, destacam-se as que dispõem sobre as prerrogativas do cargo, os direitos e os deveres dos Auditores-Fiscais, a relação com os contribuintes, o orçamento da Receita Federal do Brasil e as questões tributárias, aduaneiras e previdenciárias.
O Sindifisco Nacional definiu como critérios de seleção de votações:
1. A relevância da matéria para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
2. O registro nominal do voto de cada parlamentar, excetuando as de forma simbólica, nas quais não há o registro do voto de forma individual;
3. O ano de 2019 (56ª legislatura) como marco temporal;
4. O nível de comprometimento com os Auditores-Fiscais é quantificado pelo voto do parlamentar versus posicionamento/orientação do Sindifisco Nacional;
5. A organização das votações na plataforma se dá em dois grupos, conforme a matéria votada, sendo:
a) As matérias de mérito compreendidas como aquelas que entram na aferição do comprometimento dos parlamentares nas votações com registro nominal;
b) As matérias informativas, que não entram no cômputo de aferição do comprometimento.
Os critérios metodológicos são de natureza qualitativa e têm por base o posicionamento da Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional nos temas de interesse dos Auditores-Fiscais.
A avaliação do comprometimento dos parlamentares está baseada exclusivamente por seus votos nominais nas matérias identificadas como "de mérito" selecionadas e constantes da plataforma.
Cumpre destacar que na plataforma não se mensura a competência técnica, a habilidade política, o posicionamento ideológico, partidário e regional ou os aspectos éticos-morais dos parlamentares.
Os dados utilizados, exceto os que são de natureza conceitual e analítica, são de exclusiva responsabilidade do Sindifisco Nacional e foram extraídos de fontes oficiais, com fé pública. Os votos dos parlamentares foram baseados nos dados da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional. As informações das bases eleitorais foram fornecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Importante ressaltar que, nas votações, o parlamentar dispunha de quatro opções: ausentar-se, votar a favor, votar contra ou abster-se.
É oportuno registrar que, independentemente da sua formação, orientação ou vínculos econômicos, sociais e políticos, os parlamentares também votam considerando a orientação do partido ou bloco, bem como os acordos firmados entre oposição e governo.
Em lugar de atribuir nota ou pontuação, a opção feita foi avaliar e caracterizar o grau de comprometimento do parlamentar baseado na análise de seu voto. O voto poderá ser: favorável, contrário ou indefinido, em relação aos pleitos dos Auditores-Fiscais.
Se o parlamentar foi favorável à posição dos Auditores-Fiscais em uma determinada votação.
Se o parlamentar registrou abstenção em uma determinada votação de interesse do Auditor-Fiscal. No caso dos ausentes, a votação não constará na ficha individual de cada parlamentar.
Se o parlamentar foi contrário à posição dos Auditores-Fiscais em uma determinada votação.
Para cada parlamentar, foi gerado um perfil que apresenta a média do apoio com relação ao posicionamento dos Auditores-Fiscais, o histórico de votações e as bases eleitorais, bem como um "termômetro" que indica, visualmente, o comprometimento do parlamentar nas votações.
O resultado leva em consideração as seguintes definições:
Se votou favorável à posição do Sindifisco Nacional em até 29,99% das matérias de mérito.
Se votou favorável à posição do Sindifisco Nacional entre 30% e 59,99% das matérias de mérito.
Se votou favorável à posição do Sindifisco Nacional ente 60% e 100% das matérias de mérito.